A retirada da prova de baliza dos exames práticos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já começou a ser implementada em alguns estados brasileiros, como São Paulo, mas ainda não tem data definida para entrar em vigor no Acre. Segundo o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) informou ao portal A GAZETA, qualquer alteração local depende de regulamentação nacional.
O Detran-AC informou que só irá adotar mudanças após a publicação do novo Manual Brasileiro de Testes Práticos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). “O DETRAN/AC só fará e vai falar oficialmente sobre mudanças quando a Senatran publicar o novo Manual Brasileiro de Testes Práticos, ainda sem prazo”, informou o órgão.
A exclusão da baliza está prevista em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em dezembro do ano passado, e tem aplicação obrigatória em todo o país. A Senatran afirma que está fiscalizando os estados quanto à implantação das novas regras.
Enquanto isso, alguns Detrans já avançaram no processo. Em São Paulo, as mudanças foram anunciadas nesta segunda-feira (26) e já estão em vigor. Além do fim da baliza, os candidatos podem realizar o exame prático com veículos equipados com câmbio automático. Estados como Amazonas, Rondônia e Santa Catarina também estão em processo de exclusão da prova, segundo a Associação Nacional dos Detrans. No Mato Grosso do Sul, a última avaliação com baliza ocorreu na sexta-feira, 23.
Com a retirada da baliza, o exame prático passa a concentrar a avaliação na condução em circulação, mantendo critérios como conversões, uso correto da sinalização, parada obrigatória e direção segura. Duas faltas eliminatórias relacionadas ao estacionamento em vaga balizada deixam de existir com a mudança.
No Acre, no entanto, candidatos à CNH seguem realizando o exame prático conforme as regras atuais, incluindo a prova de baliza. O Detran-AC reforça que aguarda a normatização federal para definir quando e como as alterações serão implementadas no estado.
As mudanças fazem parte de um pacote anunciado pelo governo federal para facilitar o acesso à habilitação. Entre as medidas estão a possibilidade de uso de veículo próprio nos exames e o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas. Segundo o Ministério dos Transportes, mais de 20 milhões de brasileiros ainda dirigem sem CNH.