A organização do atendimento aos estudantes da Educação Especial na rede estadual de ensino do Acre passa a contar com um novo instrumento oficial. A Secretaria de Estado de Educação e Cultura concluiu o Documento Orientador da Educação Especial do Estado do Acre, que estabelece diretrizes para o funcionamento da política educacional inclusiva nas escolas estaduais.
Disponível no site oficial da SEE, o documento reúne e sistematiza os principais normativos estaduais, articulados à legislação federal vigente, com orientações claras sobre o atendimento aos estudantes público da Educação Especial, os serviços ofertados e as atribuições dos profissionais envolvidos no processo educacional.
Elaborado como um referencial prático e pedagógico, o material é voltado principalmente às equipes gestoras das unidades escolares, professores da Educação Especial e demais profissionais da educação que atuam diretamente no atendimento inclusivo.
Público atendido e ampliação no Acre
Entre os pontos centrais do documento está a definição do público da Educação Especial no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Acre. A cartilha adota uma concepção ampliada em relação à legislação nacional, incluindo, além das pessoas com deficiência, estudantes com transtorno do espectro autista (TEA), altas habilidades ou superdotação, e também aqueles com transtornos específicos de aprendizagem, como Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Transtorno do Processamento Auditivo Central (TPAC).
Atendimento e práticas pedagógicas
O documento orienta sobre a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) em diferentes contextos escolares, destacando a importância do trabalho colaborativo entre o ensino comum e o ensino especializado. Também traz diretrizes para a elaboração e aplicação do Plano de Ensino Individualizado (PEI), instrumento fundamental para o acompanhamento do desenvolvimento de cada estudante.
Outro aspecto abordado é a avaliação da aprendizagem, que deve ocorrer de forma contínua e formativa, respeitando as singularidades, potencialidades e necessidades específicas de cada aluno.
Com a conclusão do Documento Orientador, a SEE busca padronizar procedimentos, fortalecer a política de inclusão e oferecer maior segurança pedagógica às escolas da rede estadual no atendimento à Educação Especial.
Com informações: Agência de Notícias do Acre