Detentos do Acre terão padronização no transporte. Isso porque o governo do Estado publicou, na edição desta segunda-feira, 5, do Diário Oficial do Estado (DOE), novas regras que mudam a forma como presos são transportados, escoltados e mantidos sob custódia durante transferências entre municípios.
A medida busca dar mais segurança às operações, proteger os profissionais envolvidos e garantir o cumprimento das decisões judiciais, especialmente em deslocamentos considerados de risco ou de difícil acesso no Estado. Além disso, pelas novas normas, as transferências intermunicipais passam a depender de autorização prévia da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e poderão ser realizadas por via terrestre, aérea ou fluvial, conforme a necessidade do sistema de justiça criminal. A execução das escoltas e do translado dos custodiados fica sob responsabilidade do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), por meio da Polícia Penal.
A resolução também define que presos mantidos sob custódia após audiência de custódia, por determinação judicial, deverão ser transferidos das delegacias para unidades prisionais seguindo os novos procedimentos. Em situações específicas, a Sejusp poderá oferecer apoio logístico, desde que haja disponibilidade de recursos e planejamento conjunto com o Iapen.
Outro ponto destacado é que as novas regras se aplicam principalmente a operações entre municípios diferentes, sobretudo em regiões de acesso complicado ou que apresentem risco à segurança. Já as movimentações de presos dentro do mesmo município continuam seguindo a rotina das forças policiais locais.
Além disso, o Estado prevê a capacitação contínua dos policiais penais, com cursos e treinamentos voltados ao aperfeiçoamento das missões de escolta e custódia. A resolução revoga normas anteriores sobre o tema e passa a valer imediatamente após a publicação.