O movimento junino do Acre acaba de ganhar um alicerce jurídico importante de fortalecimento das festividades no estado. Sancionada pelo governador Gladson Cameli e publicada nesta segunda-feira, 26, no Diário Oficial do Estado, a lei que institui a Política Cultural do Movimento Junino visa blindar, proteger e fomentar uma das cadeias produtivas mais vibrantes da cultura popular acreana.
A nova legislação reconhece que o “São João” vai muito além das apresentações de quadrilhas: é um setor que movimenta gastronomia, turismo, artes visuais e educação. A partir de agora, o Estado passa a ter o dever de organizar anualmente o Circuito de Festejos Juninos, garantindo que a tradição seja mantida com recursos e planejamento.
A Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour (FEM) será a grande gestora dessa política. Entre suas novas atribuições, destacam-se:
- Calendário Oficial: Elaborar e divulgar as datas dos festejos em parceria com a sociedade civil;
- Editais e Fomento: Lançar chamamentos públicos anuais para apresentações artísticas e premiações, condicionados à disponibilidade orçamentária;
- Infraestrutura: Disponibilizar espaços e produção operacional para festivais de quadrilhas e outras manifestações.
A lei também abre portas para o incentivo da iniciativa privada, buscando democratizar o acesso aos meios de produção e circulação das expressões juninas.
Pontos importantes
Um dos pontos mais inovadores da lei é a inserção dos saberes populares nas instituições de ensino. A ideia é que o conhecimento das quadrilhas e das festas tradicionais seja compartilhado em escolas da rede básica ao ensino superior, respeitando os processos próprios de transmissão dessa cultura.
Além disso, a política prevê o registro dos festejos juninos como bens de natureza imaterial, garantindo a salvaguarda de saberes e fazeres que passam de geração em geração no solo acreano.
A lei traz ainda critérios claros para garantir a transparência no uso do dinheiro público. Para festivais competitivos, as premiações devem observar regulamentos específicos. Já para a contratação de grupos convidados, será exigida a comprovação de atividade no ano anterior, assegurando que o fomento chegue a quem mantém a chama da tradição acesa.
Para o movimento junino, a sanção desta lei representa a dissolução de uma incerteza anual. Se antes o apoio dependia de negociações sazonais, agora ele está ancorado em diretrizes que reconhecem o valor da nossa ancestralidade.
Com a lei em vigor a partir de hoje, a FEM deve dar início às articulações com as ligas de quadrilhas para o planejamento do circuito de 2026. Em um ano onde o calendário favorece as pausas e as celebrações, o movimento junino se prepara para ser, mais do que nunca, um símbolo de resistência e alegria da identidade acreana.
