A regularização fundiária de áreas urbanas em Rio Branco avançou nesta terça-feira, 20, com a entrega de 186 títulos definitivos de propriedade a famílias residentes nos bairros Floresta, João Eduardo I, Novo Horizonte e Palheiral. A cerimônia foi realizada na Escola Estadual Marilda Gouveia Viana e marcou mais uma etapa do processo de legalização de imóveis ocupados há décadas na capital.
Os títulos beneficiam moradores da chamada Poligonal de Intervenção Zona de Atendimento Prioritário (ZAP 4), área que já havia recebido obras de infraestrutura em anos anteriores. Segundo o governo do Estado, o investimento nesta fase ultrapassa R$ 658 mil, com recursos próprios e de convênios, somados a ações executadas anteriormente com apoio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do governo federal.
Com a entrega do documento, as famílias passam a ter segurança jurídica sobre os imóveis, podendo registrar oficialmente a propriedade, transferi-la por herança, realizar financiamentos e investir em melhorias.
De acordo com a Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), somente no bairro João Eduardo I, 116 famílias foram contempladas nesta etapa. A pasta informou ainda que mais de 300 títulos devem ser entregues em outras regiões de Rio Branco, incluindo áreas do Segundo Distrito. No interior do estado, mais de mil documentos já foram concedidos por meio de programas de regularização fundiária.
Durante o evento, o governador Gladson Cameli acompanhou a entrega dos títulos e ressaltou a importância do processo para garantir direitos aos moradores. A regularização, segundo o governo, busca corrigir situações históricas de ocupação irregular e organizar o crescimento urbano da capital.
Entre os beneficiados está o comerciante Luiz Amâncio de Castro, morador do bairro João Eduardo I, que aguardava há anos pela documentação definitiva do imóvel onde trabalha. Já Maria de Fátima do Nascimento, residente há cerca de 30 anos no bairro Novo Horizonte, afirmou que o título representa segurança para a família e reconhecimento do tempo de permanência no local.
A regularização fundiária segue como uma das frentes de atuação do governo do Estado em Rio Branco e em municípios do interior, com novas etapas previstas ao longo de 2026.
Com informações: Agência de Notícias do Acre
