O Governo Federal autorizou a transferência de R$1.220.232,80 ao Estado do Acre para a execução de ações de proteção e defesa civil. Os recursos serão aplicados em medidas de resposta a desastres, conforme solicitação registrada pelo estado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
A autorização consta na Portaria nº208, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 28,. O repasse será feito em parcela única, na modalidade de Transferência Legal.
De acordo com a portaria, o valor deverá ser utilizado exclusivamente em ações emergenciais, incluindo resposta imediata e recuperação de infraestrutura danificada ou destruída em decorrência de desastres. O prazo para execução das ações é de 180 dias, contados a partir da publicação do ato.
Após o encerramento do período de execução, o Governo do Acre terá até 30 dias para apresentar a prestação de contas final, conforme estabelece o Decreto nº11.655, de 23 de agosto de 2023.
