O orçamento do Acre para 2026 está oficialmente sancionado. A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi publicada na edição desta segunda-feira, dia 12, do Diário Oficial do Estado do Acre (DOE), após aprovação pela Assembleia Legislativa do Acre em dezembro do ano passado. O valor estimado do orçamento é de aproximadamente R$ 13,8 bilhões, definindo as diretrizes financeiras que irão orientar a gestão estadual ao longo do ano.
A votação da matéria ocorreu na última sessão ordinária de 2025, em 17 de dezembro, encerrando a pauta legislativa antes do recesso parlamentar. A receita total estimada chega a R$ 14,09 bilhões, antes das deduções obrigatórias. Desse montante, R$ 10,13 bilhões correspondem a transferências correntes, evidenciando a forte dependência do estado dos repasses federais para o financiamento das políticas públicas.
A arrecadação própria do Acre, composta por impostos, taxas e contribuições de melhoria, está estimada em R$ 3,33 bilhões. Outras fontes de receita incluem contribuições (R$ 341,5 milhões), receitas patrimoniais (R$ 131,6 milhões), serviços (R$ 56,1 milhões) e receitas de capital (R$ 531,7 milhões), que englobam operações de crédito e transferências voltadas a investimentos.
Destinação dos recursos
No lado das despesas, o Estado prevê executar R$ 13,81 bilhões em 2026. A Educação lidera a destinação de recursos, com R$ 3,1 bilhões, seguida pela Saúde, que contará com R$ 2,17 bilhões. Juntas, as duas áreas concentram mais de um terço de todo o orçamento estadual.
A Segurança Pública aparece na sequência, com previsão de R$ 1,54 bilhão, enquanto a Previdência Social absorve R$ 1,38 bilhão, refletindo o peso das aposentadorias e pensões na estrutura de gastos do Estado.
Outros setores também recebem volumes expressivos de recursos, como Administração (R$ 1,08 bilhão), Encargos Especiais (R$ 1,36 bilhão), Transporte (R$ 323,5 milhões) e Agricultura (R$ 272,8 milhões). Áreas como Assistência Social, Cultura, Ciência e Tecnologia, Gestão Ambiental e Desporto e Lazer aparecem com dotações menores, mas mantêm previsão específica no orçamento.
O planejamento orçamentário ainda reserva R$ 10 milhões para a Reserva de Contingência, destinada a cobrir despesas imprevistas ao longo do exercício financeiro de 2026.
