O Poder Judiciário do Acre retoma, a partir desta quarta-feira, 7, o atendimento normal ao público em todas as unidades administrativas e jurisdicionais do estado. O expediente ocorre das 7h às 14h, após o período de recesso forense, quando os serviços funcionaram em regime de plantão.
Entre os dias 20 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026, o Judiciário manteve apenas o atendimento de demandas urgentes. Com o retorno das atividades regulares, o público volta a ter acesso aos serviços presenciais e administrativos nas comarcas acreanas.
Apesar da retomada do atendimento, os prazos processuais permanecem suspensos até o dia 20 de janeiro. Durante esse período, os processos continuaram sendo cadastrados e distribuídos normalmente no sistema eproc, porém sem a contagem de prazos.
Atendimentos durante o plantão
Ao longo do recesso, o Judiciário analisou exclusivamente matérias consideradas urgentes. Entre elas estão habeas corpus, mandados de segurança, prisões em flagrante, pedidos de liberdade provisória, decretação de prisões preventivas ou temporárias, além de pedidos de busca e apreensão, desde que comprovada a urgência.
Também foram apreciadas medidas cautelares e outras demandas emergenciais, conforme previsto nas normas que regulamentam o funcionamento do plantão judiciário.
