Os vereadores e os servidores efetivos da Câmara Municipal de Tarauacá passam a receber novos valores de auxílio-alimentação após a sanção de uma lei que altera a legislação vigente sobre o benefício. A medida foi oficializada nesta quinta-feira, 8, no Diário Oficial do Estado (DOE), e redefine os valores pagos mensalmente aos integrantes do Poder Legislativo municipal.
Com a nova lei, o auxílio-alimentação destinado aos vereadores em exercício foi fixado em R$ 2.550 mensais. Já os servidores efetivos da Câmara terão direito a um benefício de R$ 1,3 mil, pago diretamente na folha de pagamento. Em ambos os casos, o auxílio mantém caráter indenizatório.
A atualização dos valores levou à revogação de leis anteriores que tratavam do mesmo tema, com o objetivo de unificar as regras e adequar a legislação aos novos parâmetros. O texto também revoga dispositivos considerados incompatíveis com a nova redação.
A lei entrou em vigor na data de sua publicação e passa a produzir efeitos imediatos no Legislativo de Tarauacá.
