O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na fronteira do Brasil com a Venezuela, mas a medida não contemplou o Acre, mesmo o estado integrando rotas migratórias internacionais. A atuação ficará restrita aos municípios de Boa Vista e Pacaraima, em Roraima, conforme estabelece a Portaria MJSP nº 1.127.
A decisão prevê o reforço da Força Nacional por um período inicial de 90 dias, em apoio aos órgãos de segurança pública de Roraima, com foco na preservação da ordem pública e na proteção das pessoas e do patrimônio. A portaria define que a atuação ocorrerá em caráter episódico e planejado, diante do aumento da pressão migratória na fronteira com a Venezuela.
Apesar de o Acre também registrar histórico de entrada de migrantes estrangeiros, especialmente por rotas terrestres que ligam o Norte do país a outras regiões, o estado não foi incluído na autorização publicada pelo Ministério da Justiça. O documento não cita ações ou previsão de reforço da Força Nacional em território acreano.
Segundo a portaria, o apoio logístico da operação ficará sob responsabilidade do órgão demandante, que deverá garantir a infraestrutura necessária para a atuação da Força Nacional. O número de agentes mobilizados será definido de acordo com o planejamento da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, vinculada à Secretaria Nacional de Segurança Pública.
A Portaria MJSP nº 1.127 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e formaliza a atuação da Força Nacional exclusivamente no estado de Roraima, deixando o Acre fora da estratégia federal de reforço na fronteira norte neste momento.
Confira a portaria na íntegra:
