O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um procedimento preparatório para apurar a atuação de um grupo de extermínio que operou no estado em 1996 e as possíveis responsabilidades do poder público diante de graves violações de direitos humanos. A medida foi formalizada por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.
No documento, o MP ressalta que a iniciativa busca reunir elementos para identificar investigações já existentes e avaliar medidas reparatórias. Segundo a portaria, o objetivo é “apurar elementos para identificação do objeto narrado e a existência de possíveis investigações” sobre os fatos, além de verificar providências que promovam justiça às vítimas.
Ao contextualizar o caso, o promotor afirma que os crimes praticados pelo grupo de extermínio fazem parte da memória coletiva do estado. O texto destaca que se trata de “história viva na mente de todos os acreanos”, ressaltando que as vítimas eram, em sua maioria, pessoas de baixa renda, incluindo adultos e crianças, “suspeitos de delitos ou simplesmente consideradas indesejáveis por critérios preconceituosos”, além de testemunhas que ousaram denunciar o esquema criminoso.
A portaria também menciona de forma expressa um dos episódios mais chocantes do período, conhecido como o “crime da motosserra”, classificado no documento como um “ato violento, brutal e desumano”.
Para o Ministério Público, há indícios de falha estatal que ultrapassam a esfera individual e atingem toda a sociedade. O texto sustenta que “o Estado do Acre incorreu em ato ilícito, de forma que a sociedade sofreu dano moral coletivo”, apontando ainda a “quebra da confiança, da boa-fé objetiva e da legítima expectativa que os cidadãos depositaram nos órgãos públicos”.
Entre as providências determinadas, o MPAC ordenou a expedição de ofício à Procuradoria-Geral de Justiça para verificar se já existe levantamento de elementos sobre os fatos e, em caso positivo, a juntada imediata desse material ao procedimento. Também foi determinada a realização de “profunda pesquisa jornalística sobre o caso narrado”, com a anexação de todo o conteúdo apurado.
O procedimento prevê ainda a organização interna dos trabalhos, com a designação da assessoria jurídica da Promotoria para secretariar os autos e a publicação oficial da portaria no Diário Eletrônico do MPAC.
