O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um procedimento preparatório para investigar o desmatamento ilegal de aproximadamente 54 hectares de floresta nativa no bioma amazônico. A destruição ocorreu em duas áreas de especial preservação localizadas nos sítios Nova Esperança e Bom Jesus, no município de Mâncio Lima, interior do Acre.
A investigação, conduzida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Bacia do Juruá, baseia-se em autos de infração emitidos pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama). Segundo os relatórios técnicos, foram destruídos dois lotes de mata nativa, sendo um de 26,98 e outro de 27,20 hectares, ambos sem qualquer licença ambiental.
Os investigados, identificados pelas iniciais M. A. S. e J. S. B., foram notificados para comparecer à Promotoria e apresentar documentos de posse dos imóveis, Cadastro Ambiental Rural (CAR) e eventuais licenças para desmatamento. O MPAC também busca a reparação econômica do prejuízo e a elaboração de um plano técnico para a recuperação da área degradada.
A Promotora de Justiça Manuela Canuto de Santana Farhat determinou que o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) realize uma vistoria in loco em caráter de urgência. O objetivo é confirmar os limites das propriedades, verificar se há áreas de preservação permanente (APP) atingidas e identificar se existem ocupações irregulares na região.
Além do IMAC, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e o Cartório de Registro de Imóveis foram acionados para fornecer o histórico completo das terras e analisar possíveis irregularidades nos cadastros ambientais.
O procedimento investigatório poderá resultar em uma recomendação, na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir o reflorestamento, ou na evolução para um Inquérito Civil e posterior ação judicial. O MPAC reforça que a destruição de floresta nativa impõe aos infratores a tríplice responsabilização: penal, administrativa e a obrigação civil de reparar o dano causado.
