O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) deu um passo histórico na promoção da diversidade institucional ao instituir a reserva de vagas para pessoas transexuais e indígenas em seus quadros. A medida, oficializada pelo Ato nº 010/2026, busca enfrentar desigualdades históricas e garantir que a composição do órgão reflita a pluralidade da sociedade acreana.
Assinado pela procuradora-geral de Justiça, Patrícia de Amorim Rêgo, o novo regulamento estabelece que 5% das vagas em concursos públicos para cargos efetivos sejam destinadas a candidatos indígenas e outros 5% para candidatos transgênero. A política de cotas também se estende aos processos seletivos de estágio, assegurando a reserva mínima de 5% para cada um dos grupos.
A iniciativa visa promover a chamada “igualdade material” — quando o Estado não apenas reconhece que todos são iguais perante a lei, mas cria mecanismos ativos para que grupos vulnerabilizados possam, de fato, ocupar espaços de poder e decisão.
Como vai funcionar
O acesso às vagas será feito por meio de autodeclaração, mas o MPAC poderá conferir os dados para garantir a transparência do processo, respeitando o direito de resposta do candidato. Quem optar pelas cotas não perde a chance de disputar as vagas gerais, já que a concorrência acontece de forma simultânea nas duas frentes.
Vale destacar que as exigências de desempenho e capacidade para o cargo continuam valendo para todos os inscritos. Se houver alguma dúvida sobre as regras durante os concursos, a decisão final caberá à Procuradoria-Geral de Justiça, que seguirá as leis brasileiras e as decisões dos tribunais superiores.
