A qualidade da formação médica oferecida por instituições privadas no Acre passou a ser alvo de fiscalização do Ministério Público Federal (MPF). Foram instaurados procedimentos para acompanhar e avaliar os cursos de graduação em medicina no estado, como parte da ação coordenada EnsinaMED, estratégia nacional da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR).
No estado, o foco inicial da atuação recai sobre o Centro Universitário Uninorte, em Rio Branco, e o Itpac Cruzeiro do Sul (Afya), no interior. Conforme o MPF, a iniciativa busca reunir subsídios para um diagnóstico situacional capaz de identificar riscos regulatórios e possíveis lesões a direitos coletivos de estudantes e da sociedade.
A medida ocorre após resultados divergentes no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). No estado, o curso de Medicina da Universidade Federal do Acre (Ufac) obteve conceito 4, considerado satisfatório e acima da média mínima exigida. Já o curso do Centro Universitário Uninorte recebeu conceito 1, a nota mais baixa da avaliação. A instituição não se manifestou até a última atualização da reportagem.
Criado pelo Ministério da Educação (MEC), o Enamed é uma prova anual que mede o desempenho dos estudantes e a qualidade da formação médica no país. Na edição mais recente, 351 cursos foram avaliados em todo o Brasil, com cerca de 30% enquadrados em faixas consideradas insatisfatórias (conceitos 1 e 2), segundo dados do Inep.
No caso do Itpac Cruzeiro do Sul, a instituição não passou pela avaliação do Enamed por ainda não possuir turma em período apto a realizar a prova.
Cenário nacional
A medida foi motivada pela expansão desordenada de vagas de medicina no Brasil e pela recorrência de falhas no ensino prático e no internato médico.
Dados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2023 indicam que 51% dos cursos avaliados apresentam desempenho insuficiente. Além disso, em 78,4% dos municípios que sediam faculdades de medicina, não há infraestrutura hospitalar mínima considerada necessária para a formação adequada dos futuros profissionais.
Eixos de atuação
A fiscalização é conduzida pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias e se concentra em três eixos considerados críticos:
- Déficit de cenários de prática, com verificação da existência de convênios e infraestrutura hospitalar efetiva para o aprendizado;
- Corpo docente, com avaliação da qualificação dos professores e do regime de trabalho;
- Internato médico, com monitoramento da carga horária e do cumprimento do currículo.
A atuação utiliza indicadores definidos pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), combinando verificações presenciais e análises documentais.
Ainda segundo o MPF, para cada instituição citada, foi instaurado um procedimento específico. As informações coletadas serão compartilhadas com a Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF para subsidiar estratégias nacionais de melhoria do ensino médico e garantir que a formação dos novos profissionais atenda aos requisitos legais e de segurança à saúde da população.
