A partir de agora, o acesso à Educação de Jovens e Adultos (EJA) é garantido para pessoas a partir dos 15 anos. Isso porque o Conselho Estadual de Educação do Acre aprovou, nesta quarta-feira, 14, no Diário Oficial do Estado (DOE), uma nova resolução que redefine as regras do ingresso. A mudança amplia direitos e fortalece a inclusão e adaptação do ensino às realidades sociais, culturais e territoriais da população acreana. Antes, a idade mínima era 18 anos completos.
A medida revoga a norma anterior e passa a valer para todas as redes estadual e municipais, além de instituições privadas. Além disso, o texto reconhece a EJA como uma modalidade com identidade própria, voltada não apenas à escolarização, mas também à cidadania, qualificação profissional e educação ao longo da vida.
Entre os principais avanços, está o reforço à educação inclusiva. A resolução assegura condições de acesso, permanência e aprendizagem para estudantes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, altas habilidades e pessoas com necessidades específicas de comunicação. Também determina a eliminação de barreiras físicas, tecnológicas, curriculares e comunicacionais, além do respeito à cultura surda e ao uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
A norma ainda amplia a flexibilidade na organização do ensino, permitindo que a EJA seja ofertada por séries, ciclos, módulos semestrais, grupos não seriados e até com uso da Educação a Distância no Ensino Médio, desde que parte da carga horária seja presencial. Matrículas poderão ocorrer em qualquer período do ano, o que facilita o retorno à escola de trabalhadores e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Outro ponto de destaque é o olhar voltado para populações específicas, como comunidades indígenas, ribeirinhas, povos da floresta, pessoas privadas de liberdade e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. A resolução determina que os sistemas de ensino considerem as características culturais, territoriais, linguísticas e sociais desses grupos na oferta da EJA.
O currículo também foi atualizado e passa a seguir as Diretrizes Nacionais e o Currículo de Referência Único do Acre, organizando as áreas do conhecimento desde os anos iniciais do Ensino Fundamental até o Ensino Médio. A proposta valoriza os saberes dos estudantes, suas histórias de vida e a relação entre educação, mundo do trabalho e projetos pessoais.
