A execução das obras do Novo Mercado Elias Mansour, em Rio Branco, teve o prazo ampliado em mais seis meses, conforme publicação da Prefeitura no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 28. A alteração contratual foi formalizada por meio do 2º termo aditivo ao contrato, publicado na edição desta quarta-feira, 28, do Diário Oficial do Estado (DOE).
Com a mudança, os serviços, que são conduzidos pela empresa Vento Sul Engenharia Ltda, passam a ter vigência entre 12 de dezembro de 2025 e 10 de junho de 2026. A obra está sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra).
A prorrogação está respaldada no artigo 124 da Lei Federal nº 14.133/2021, que trata das normas aplicáveis às contratações públicas. Segundo o documento, a ampliação do prazo não altera as condições financeiras do contrato.
Os recursos utilizados na execução do projeto são oriundos de diferentes fontes, incluindo Recursos Não Vinculados de Impostos (fonte 1500), transferências de convênios da União (fonte 1700) e Transferência Especial da União, por meio do Ministério da Defesa, no âmbito do Programa Calha Norte (fonte 1706).
O termo aditivo foi assinado pelo secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Antônio Cid Rodrigues Ferreira, e pelo representante da empresa contratada, Daniel Mello Tolentino de Souza.
