A Prefeitura de Rio Branco divulgou o calendário de pagamento e as regras para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026. Os carnês devem começar a ser entregues nas residências até o fim de março e o pagamento estará disponível a partir de abril, segundo o cronograma divulgado.
Contribuintes que quitarem o imposto em cota única terão desconto de até 20%, caso não possuam dívidas anteriores com o município. Para quem tem pendências, o abatimento para pagamento à vista será de 10%. Também será possível parcelar o valor em até oito vezes, sem desconto.
Isenções e nova regra para famílias com TEA
Os pedidos de isenção devem ser feitos presencialmente na sede da Prefeitura, onde cada solicitação é analisada.
A principal novidade do calendário é a lei que isenta do pagamento do imposto famílias com pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Para ter direito ao benefício, o imóvel precisa ser utilizado como residência da família e a renda familiar não pode ultrapassar cinco salários-mínimos.
Também poderão solicitar isenção famílias que comprovarem que parte significativa da renda é destinada a terapias, medicamentos ou outras despesas relacionadas ao tratamento do autismo. A documentação necessária será avaliada pela equipe técnica do município.
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