A Prefeitura de Porto Walter, no interior do Acre, decretou recesso no atendimento ao público nas repartições municipais entre os dias 1º e 16 de janeiro de 2026. A medida consta em decreto publicado na edição desta segunda-feira, 5, do Diário Oficial do Estado (DOE), e estabelece mudanças no funcionamento dos órgãos públicos no início do ano.
Conforme o decreto, durante o período de recesso, todas as secretarias municipais seguirão em atividade interna, com servidores dedicados à reorganização administrativa, planejamento de metas e adequação ao novo orçamento do município. O atendimento presencial ao público será retomado normalmente a partir do dia 19 de janeiro, respeitado o feriado do Réveillon.
O texto também determina que as secretarias fixem, na entrada de suas repartições, contatos telefônicos dos servidores administrativos, que deverão atender chamadas durante o horário de expediente, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30. Além disso, os setores permanecem responsáveis pelo recebimento e envio de correspondências por meios eletrônicos.
Serviços essenciais mantidos
O decreto ressalta que serviços considerados essenciais não serão interrompidos durante o recesso. Permanecem em funcionamento regular as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), o serviço de vigias, a limpeza pública e demais atividades operacionais indispensáveis, conforme escala e organização de cada secretaria.
A norma prevê ainda que, em situações de emergência ou anormalidade, equipes da prefeitura deverão se colocar à disposição para atendimento imediato à população.
Assinado pelo prefeito Sebastião Nogueira de Andrade, o decreto entrou em vigor na data de sua publicação e tem como justificativa a necessidade de redução de custos, reorganização administrativa e planejamento para o exercício financeiro de 2026.