Mais de 50 estabelecimentos comerciais foram fiscalizados no Acre ao longo do mês de dezembro, período de maior movimentação no comércio por causa das festas de fim de ano. O balanço das ações aponta a emissão de 15 autos de constatação, cinco relatórios de visita e um auto de infração, além da abertura de procedimentos administrativos por irregularidades identificadas durante as vistorias.
As fiscalizações ocorreram tanto na capital quanto no interior do estado. Em Tarauacá, 11 estabelecimentos passaram por fiscalização, enquanto em Rio Branco foram 13. Também houve ações em Epitaciolândia, Brasileia, Sena Madureira e em municípios das regiões do Purus e Alto Acre.
Segundo a presidente do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC), Alana Albuquerque, as operações tiveram caráter preventivo e educativo, com foco em garantir segurança ao consumidor e o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Entre os alvos das fiscalizações estiveram produtos sensíveis, como fogos de artifício com estampido, cuja comercialização é proibida pela Lei nº 3.939.
Ações integradas e Operação Boas Festas
Durante o período, o Procon/AC também atuou em conjunto com o Instituto de Pesos e Medidas do Acre (Ipem), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), dentro do programa Rota da Qualidade.
Outro destaque foi a Operação Boas Festas, que fiscalizou 27 estabelecimentos comerciais com foco na prevenção de práticas abusivas. As equipes verificaram prazos de validade, precificação, certificações obrigatórias e a clareza das informações repassadas aos consumidores.
Fiscalização conjunta
Além das ações do Procon, foram realizadas operações integradas com órgãos de segurança pública e fiscalização urbana. Participaram as equipes da Polícia Militar, da Secretaria de Infraestrutura de Rio Branco (Seinfra), da Superintendência Municipal de Transporte (RBTrans), do Corpo de Bombeiros e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia).
As fiscalizações conjuntas tiveram como objetivo verificar licenciamento, condições de segurança, regularidade de funcionamento e o atendimento às normas legais vigentes nos estabelecimentos comerciais do estado.
