Motoristas que recorreram de autuações de trânsito em segunda instância devem ficar atentos a uma nova publicação oficial. A edição desta quinta-feira, 15, do Diário Oficial do Estado do Acre traz a divulgação do resultado definitivo de recursos analisados pelo Conselho Estadual de Trânsito do Acre, envolvendo 88 condutores que não foram localizados para ciência pessoal ou por correspondência.
A publicação consta no edital de notificação de resultado de recurso em 2ª instância e se refere a processos cujos recorrentes tiveram todas as tentativas de notificação esgotadas, inclusive por meio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Segundo o edital, as falhas ocorreram por endereços insuficientes, desatualizados ou por localização em áreas sem entrega domiciliar.
Diante disso, a notificação foi realizada por meio de edital, para dar ciência aos interessados sobre o desfecho dos recursos apresentados contra decisões das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari).
A lista divulgada no DOE contém o nome do motorista, número do processo, auto de infração, resultado do julgamento e a data da sessão em que o recurso foi analisado.
Para ter acesso ao teor completo das decisões, os interessados podem solicitar vista ou cópia do processo junto à Secretaria de Apoio ao CETRAN/AC, durante o horário de expediente, mediante apresentação de documento de identificação.