O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) instaurou uma representação para investigar suposta regularidade na contratação do show de drones pela Prefeitura de Rio Branco para o evento “Natal Iluminado”, realizado em 20 de dezembro de 2025.
O espetáculo aéreo, que contou com efeitos cênicos e luminotécnicos, custou R$ 743 mil aos cofres públicos, após processo licitatório (Pregão Eletrônico nº 085/2025) conduzido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra).
A equipe do portal A GAZETA entrou em contato com o secretário de Comunicação de Rio Branco, Ailton Oliveira para saber se a prefeitura vai se manifestar sobre o caso e foi informada que somente após a notificação oficial por parte do TCE-AC.
A investigação, autuada sob o Processo nº 149.674-TCE/AC, está sob a relatoria do conselheiro Valmir Gomes Ribeiro. O caso teve início após denúncia formal do vereador André Kamai, reforçada por um Relatório Preliminar de Análise Técnica que, ainda em dezembro de 2025, chegou a sugerir a adoção de uma medida cautelar devido a possíveis inconsistências.
Dando seguimento ao rito processual, o relator determinou a citação do então secretário municipal de Obras, Antonio Cid Rodrigues Ferreira. Conforme o TCE-AC, o gestor foi notificado em 19 de janeiro de 2026 e tem até o dia 13 de fevereiro para apresentar sua defesa.
Por ora, o TCE-AC mantém o conteúdo do relatório técnico sob sigilo, justificando que o processo ainda está em fase de instrução e que o direito ao contraditório deve ser preservado. Somente após a análise das justificativas da prefeitura é que a área técnica emitirá um relatório conclusivo para o julgamento do conselheiro relator.
A Corte de Contas destaca que o procedimento possui caráter apuratório e preventivo, cumprindo seu papel constitucional de fiscalizar o uso do dinheiro público e garantir a legalidade administrativa.
