Venda e uso de agrotóxicos passam a ter controle eletrônico obrigatório no Acre

O comércio e o uso de agrotóxicos no Acre passam a ser monitorados por meio de um sistema eletrônico obrigatório. A mudança está prevista em uma Instrução Normativa, publicada pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), e estabelece novas regras para o registro e o acompanhamento da circulação desses produtos no estado. 

A partir da norma, fabricantes, comerciantes, distribuidores e armazenadores deverão registrar todas as movimentações de agrotóxicos no Sistema de Defesa Agropecuária e Florestal (Sisdaf). O controle eletrônico vai desde a entrada dos produtos nos estabelecimentos até a venda ao consumidor final, incluindo dados sobre receituário agronômico, quantidades comercializadas e a destinação das embalagens vazias. 

Com a implantação do sistema, o poder público passa a ter acesso a informações mais detalhadas sobre onde e como os agrotóxicos estão sendo comercializados e utilizados. O objetivo é ampliar a rastreabilidade dos produtos e reforçar a fiscalização, reduzindo irregularidades no comércio e no uso dessas substâncias. 

A normativa também estabelece prazos para adequação. Revendas, distribuidoras e armazenadores terão 30 dias, contados a partir da publicação da instrução, para registrar no sistema todo o estoque físico existente, incluindo produtos vencidos, de forma que as informações eletrônicas correspondam à realidade dos estabelecimentos. 

Segundo o Idaf, o novo modelo de controle permite maior organização dos dados e facilita o acompanhamento da cadeia de comercialização de agrotóxicos no estado, criando um mecanismo permanente de monitoramento das atividades relacionadas a esses produtos.