Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi preso em casa na manhã desta sexta-feira, 2, pela Polícia Federal (PF) em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná. Ele está na sede da PF e, a princípio, deve ser transferido a uma penitenciária.
A ordem foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O advogado Jeffrey Chiquini, que atua na defesa de Filipe Martins, negou que o ex-assessor de Bolsonaro tenha descumprido a medida cautelar e disse que vai se reunir com os outros advogados para decidir os próximos passos da defesa.
Segundo o advogado, Martins “está há mais de 600 dias cumprindo todas as determinações judiciais. Nunca recebeu nenhuma advertência, nunca foi admoestado por ter descumprido qualquer ordem judicial, e hoje foi punido novamente, sem que tenha feito nada de errado.”
Martins estava em prisão domiciliar desde o dia 27 de dezembro, proibido de usar as redes sociais, e foi detido por descumprir a medida, segundo o STF.
Ele foi condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado pela Primeira Turma do STF, em julgamento realizado no dia 16 de dezembro. Saiba mais abaixo.
O que diz o STF
No início desta semana, o ministro Alexandre de Moraes pediu que a defesa de Filipe Martins se manifestasse sobre o descumprimento da medida cautelar de proibição de uso das redes sociais, (imposta pela prisão domiciliar), afirmando que “em 29/12/2025, foi juntado aos autos notícia de que o réu condenado teria utilizado a rede social Linkedin para a busca de perfis de terceiros”.
Na decisão em que decreta a prisão, Moraes afirma que os próprios advogados do homem reconheceram a violação.
“Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que a própria defesa reconhece a utilização da rede social, não havendo qualquer pertinência da alegação defensiva no sentido de que as redes sociais foram utilizadas para ‘preservar, organizar e auditar elementos informativos pretéritos relevantes ao exercício da ampla defesa’. O acusado demonstra total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas, em virtude de que, ao fazer uso das redes sociais, ofende as medidas cautelares aplicadas, assim como, todo o ordenamento jurídico”, diz Moraes.
Filipe Martins foi condenado pelo STF
FIlipe Martins, que foi assessor especial para assuntos internacionais da Presidência no governo Bolsonaro, foi condenado a 21 anos de prisão no dia 16 de dezembro pela primeira turma do STF pelos seguintes crimes:
– Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais;
– Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído;
– Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia com violência à pessoa ou grave ameaça, contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos e por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima;
– Promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa com concurso de funcionário público;
– Destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.
Além dele, outros cinco réus do chamado “núcleo 2” da trama golpista também foram condenados.Todos são acusados de integrar um dos núcleos de uma organização criminosa para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota nas urnas.
Prisão domiciliar
Após o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques ser preso no Paraguai enquanto tentava fugir, com documentos falsos, para El Salvador, no dia 26 de dezembro o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão domiciliar de Filipe Martins e outros 9 condenados por tentativa de golpe de Estado.
Na decisão, também foram impostas as seguintes medidas cautelares:
– uso de tornozeleira eletrônica;
– proibição de utilização de redes sociais próprias ou por terceira pessoa;
– proibição de se comunicar com os demais investigados;
– entrega de todos os passaportes;
– suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do réu, bem como de quaisquer Certificados de Registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;
– proibição de visitas, salvo dos seus advogados e outras pessoas previamente autorizadas pelo STF.
O que diz a defesa de Filipe Martins
O advogado Jeffrey Chiquini, que representa Filipe Martins, afirmou que as medidas cautelares não foram cumpridas e disse que o ex-assessor é alvo de perseguição.
“Em verdade, hoje o STF coloca em prática aquilo que já queria desde 2019, quando o Filipe Martins foi selecionado como líder do gabinete do ódio. Hoje, Alexandre de Moraes coloca em prática aquilo que desde sempre queria: prender Filipe Martins. Não é uma medida cautelar, é uma medida de vingança. Trata-se evidentemente de início de cumprimento da pena. Vejam que não importa provar ser inocente, não importa cumprir as cautelares de forma exemplar. O ministro Alexandre de Moraes decide como ele quer, da forma como ele quer, e a hora que ele quer.”
Fonte: G1
