Um esquema de desvio de combustíveis do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), investigado pela Polícia Civil, terminou com a condenação de 14 envolvidos após decisão da Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Conforme os autos do processo, o prejuízo aos cofres públicos foi estimado em cerca de R$ 4,3 milhões.
A fraude foi desarticulada na Operação Ouro Negro, conduzida pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco). As investigações apontaram o desvio mensal de aproximadamente 10 mil litros de gasolina e óleo diesel. A apuração começou após a constatação de que o consumo de combustível do Iapen estava acima dos padrões históricos e incompatível com a frota oficial.
Segundo a investigação, o então chefe do setor de transportes do instituto, ocupante de cargo comissionado, liderava o esquema. Outro investigado seria responsável pela revenda do combustível desviado, enquanto um terceiro atuava na intermediação com fazendeiros e empresários interessados na compra do produto por valores abaixo do mercado — o litro do diesel chegou a ser comercializado por R$ 1,50 à época.
Os desvios teriam ocorrido entre 2018 e 2021. Para tentar dar aparência de regularidade às operações, eram emitidas notas fiscais fictícias no sistema financeiro da autarquia.
Durante a deflagração da operação policial, em novembro de 2021, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 19 de busca e apreensão. Na ação, foram apreendidos aparelhos celulares, cerca de dois mil litros de combustíveis, 12 veículos e aproximadamente R$ 30 mil em dinheiro, além do bloqueio de contas bancárias dos investigados.
Ao final do processo, os réus foram condenados pelos crimes de associação criminosa, peculato-desvio e receptação. As investigações foram conduzidas pela Polícia Civil do Acre, com apoio de órgãos de controle e acompanhamento do Ministério Público.