Quem está no processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Acre precisa ficar atento: novas regras para o exame prático de direção já estão valendo após a publicação de uma portaria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC) na edição desta quarta-feira, 11, do Diário Oficial do Estado, em fevereiro de 2026. O documento traz mudanças na forma de avaliação, definição de rotas e ajustes nos critérios aplicados aos candidatos.
Entre as alterações está a dispensa da etapa de balizamento no início do exame prático para a categoria B. A norma também autoriza o uso de veículos automáticos na prova prática das categorias A e B, desde que atendam às exigências de segurança previstas na legislação de trânsito.
Regras para realização do exame
A portaria estabelece que o candidato deve apresentar a Licença de Aprendizagem, em formato físico ou digital, junto com documento oficial com foto antes da prova prática. O veículo utilizado precisa estar em condições adequadas de circulação e com todos os equipamentos obrigatórios em funcionamento.
Também foi definido que a comissão examinadora será composta por três servidores nomeados como examinadores de trânsito, sendo necessário que ao menos um possua habilitação igual ou superior à categoria pretendida pelo candidato.
Critérios de avaliação
O resultado do exame continua baseado na pontuação por infrações cometidas durante a prova. Infrações leves somam 1 ponto, médias 2 pontos, graves 4 pontos e gravíssimas 6 pontos. Será considerado aprovado o candidato cuja pontuação final não ultrapasse 10 pontos.
A comissão examinadora poderá interromper o exame caso o candidato demonstre incapacidade técnica para continuar com segurança ou apresente instabilidade emocional. Nesses casos, a prova será classificada como “não concluída”, sem pontuação, sendo necessário novo agendamento mediante pagamento de taxa.
Situações que geram eliminação
O texto prevê eliminação imediata em situações como tentativa de fraude, desrespeito a examinadores ou terceiros e desacato à autoridade durante o exame.
Rotas oficiais e outras mudanças
A portaria também define percursos oficiais para exames práticos em Rio Branco e Cruzeiro do Sul. Nos demais municípios do estado, permanecem os trajetos atualmente adotados.
Além disso, foram revogadas rotas antigas de exames publicadas anteriormente e o manual da comissão examinadora divulgado em 2022.
