Dois homens foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por crimes cometidos durante ocupação irregular em área da Reserva Extrativista Chico Mendes (Resex), no Acre. A acusação é resultado de investigação que contou com a Operação Mezenga, deflagrada pela Polícia Federal.
Durante a ação, foram apreendidas mais de 1.400 cabeças de gado mantidas ilegalmente dentro da unidade de conservação e em áreas adjacentes.
Crimes apontados na denúncia
Segundo o MPF, os denunciados praticaram invasão de terras da União localizadas na Resex, inserção de informações falsas em cadastro ambiental, além de causar danos ambientais por meio de desmatamento e uso de fogo.
A denúncia também aponta a manutenção irregular de rebanho bovino em área protegida e em seu entorno, atividade incompatível com as regras de uso da unidade de conservação.
Além das penas previstas para os crimes, o MPF pediu que a Justiça Federal determine a desocupação das áreas pelos dois denunciados. O órgão também requereu que eles sejam proibidos de exercer atividades econômicas incompatíveis com a Resex, como a agropecuária.
Acordos com outros investigados
No decorrer da persecução penal, três outros investigados celebraram acordos de não persecução penal com o MPF. Eles confessaram formalmente a prática dos fatos e assumiram compromissos voltados à reparação dos danos ambientais e à regularização das áreas.
Entre as medidas previstas nos acordos estão:
- adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e apresentação de Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas e/ou Alteradas (PRADA);
- execução integral da recomposição de áreas de preservação permanente e de reserva legal, com comprovação periódica;
- cumprimento de termos de compromisso ambiental firmados com a autoridade estadual;
- entrega de bens no valor de R$ 250 mil ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão da unidade de conservação.