Vereadores de oposição afirmaram, em entrevista concedida na Câmara Municipal de Rio Branco, nesta terça-feira, 10, que o relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o projeto “Aedes do Bem” confirma as irregularidades denunciadas anteriormente e anunciaram novas medidas para apurar responsabilidades e buscar o ressarcimento dos recursos públicos.
O vereador André Kamai (PT) declarou que as denúncias sobre a contratação foram apresentadas ainda antes do início da atual gestão e encaminhadas a órgãos de controle.
“É importante lembrar que todo esse processo iniciou quando nós fizemos uma denúncia ainda antes da posse, dia 27 de janeiro do ano passado, relatando que havia problemas na compra desse produto. A gente apresentou tanto no Ministério Público quanto no Tribunal de Contas e mandamos esse relatório também para a CGU e para o MPF”, afirmou.
Segundo Kamai, o relatório da CGU confirma as irregularidades apontadas pela oposição e indica prejuízo financeiro ao município. “Hoje a CGU confirma todas as nossas denúncias. Confirma que o processo de licitação foi feito de forma irregular, confirma que a forma que a prefeitura comprou gerou prejuízo ao município e que a compra efetivamente não se desdobrou em nenhum benefício ao povo de Rio Branco”, declarou.
O vereador acrescentou que o produto adquirido não foi utilizado e perdeu a validade.
“O produto venceu depois que chegou aqui. A prefeitura perdeu um produto que comprou. Não foi utilizado para o combate à dengue.”
Kamai informou que pretende adotar novas medidas políticas e judiciais. “Nós, através do vereador Eber, apresentamos um pedido de CPI para investigar essa situação e hoje seguimos lutando para que a CPI siga”, disse.
Ele acrescentou que apresentará requerimento solicitando informações detalhadas do Executivo e ingressará com ação judicial para restituição dos valores.
“Eu vou fazer hoje a apresentação de um requerimento pedindo as informações que o prefeito deu agora, dizendo que deu total transparência. Além disso, estou trabalhando numa ação popular para que a gente peça a devolução integral desses recursos aos cofres da prefeitura.”
O vereador Eber Machado também afirmou que o relatório da CGU confirma os apontamentos feitos anteriormente pelos parlamentares de oposição.
“O relatório da CGU agora abarca completamente tudo que nós tivemos denunciando desde o mês de fevereiro do ano passado”, disse, acrescentando que a compra foi realizada sem licitação e que o pagamento ocorreu em prazo inferior a 30 dias. Segundo ele, as denúncias continuarão sendo encaminhadas aos órgãos de controle para apuração das responsabilidades.
