Após uma semana com os canais de atendimento fora do ar e a suspensão dos atendimentos presenciais, os serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltaram a operar normalmente.
Entre eles está o simulador de aposentadoria, que já pode ser acessado pelo site ou aplicativo a partir desta quarta-feira (4).
A ferramenta faz sete tipos de cálculos, comparando as diferentes regras da Previdência para apontar quanto falta para atingir a idade mínima ou completar o número de contribuições exigidas.
E, para quem está a até cinco anos da aposentadoria, o sistema também mostra uma previsão do valor do benefício.
Apesar disso, especialistas em direito previdenciário alertam que, em muitos casos, o simulador não revela, automaticamente, as informações corretas.
Isso porque os dados do contribuinte no CNIS, o Cadastro Nacional de Informações Sociais, de onde o sistema pega as informações para calcular o benefício, podem estar desatualizados ou incompletos.
O simulador também não considera algumas particularidades dos contribuintes que garantem a aposentadoria mais cedo, como o caso de professores, de pessoas com deficiência ou que atuam expostas a algum agente nocivo à saúde.
Por isso, antes de entrar com o pedido, é essencial checar e atualizar as informações do CNIS, no próprio site do INSS, e ter em mãos todos os documentos para comprovar possíveis condições especiais.
Entenda, a partir dos tópicos abaixo, os problemas mais comuns no cadastro e como resolvê-los.
‘Feche’ o vínculo de trabalho 🔒
O CNIS reúne os vínculos de trabalho, contribuições previdenciárias e salários do segurado. Um dos erros mais comuns nesse cadastro é a presença de vínculos trabalhistas abertos, explica a advogada Janaína Braga, do ecossistema jurídico Declatra.
“Às vezes, a pessoa se desliga da empresa, mas a data de saída acaba não constando no cadastro. Então, a calculadora não computa aquele período e o tempo de contribuição aparece menor.”
Para solucionar esse problema, basta ajustar as datas manualmente no sistema (clicando no lápis), e o trabalhador poderá obter um resultado mais preciso no simulador do INSS, orienta Adriane Bramante, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-SP.
Também é possível alterar os salários recebidos em cada período, se estiverem incorretos, e incluir contribuições autônomas ou possíveis vínculos de trabalho que não foram computados.
“No caso de quem já trabalhava antes de 1976, quando o CNIS começou, o sistema não vai encontrar esse vínculo. Ou também pode não aparecer alguma empresa para a qual o trabalhador fez um serviço temporário”, comenta Bramante.
“Já em relação aos salários de antes de julho de 1994, o contribuinte nem precisa se preocupar em corrigir, porque eles não entram no cálculo do valor da aposentadoria”, continua.
Apesar da facilidade para alterar os dados no simulador, na hora de entrar, de fato, com o pedido de aposentadoria, o segurado vai precisar comprovar as informações incluídas, com a apresentação da carteira de trabalho ou outros documentos trabalhistas.
“Ao apresentar a carteira de trabalho no pedido, com todas as páginas, o servidor que faz a análise vai poder fazer a correção no CNIS, se tiver qualquer erro”, explica Janaína Braga.
Quando a empresa não pagou o INSS 🤦♀️
Outra situação que pode prejudicar o cálculo da aposentadoria no simulador é quando a empresa para o qual o segurado trabalhou não pagou corretamente o INSS ao longo dos anos, afirma Elimar Mello, sócio do escritório Badaró Almeida & Advogados Associados.
“Então, apesar de ter a anotação do vínculo na carteira de trabalho, não vai ter o registro no CNIS. Se a pessoa trabalhou 10 anos numa empresa que nunca recolheu, esses 10 anos não vão constar na calculadora.”
Nesse caso, para a simulação do benefício, também basta incluir as informações no sistema. Já para entrar com o pedido de aposentadoria, é necessário que o trabalhador apresente os registros do serviço na carteira de trabalho.
“O recolhimento do INSS é obrigatório para as empresas, então, se o vínculo estiver na carteira de trabalho, isso é um meio para a pessoa provar que exerceu aquela atividade”, explica Mello.
Outros tipos de aposentadoria
Em alguns casos, estar com o CNIS atualizado com os vínculos de trabalho, contribuições e salários não é suficiente para um cálculo preciso no simulador do INSS.
Vários segurados possuem condições especiais de aposentadoria, ou seja, não precisam seguir as regras gerais da previdência de tempo de contribuição e idade mínima. É o caso de professores, pessoas com deficiência ou que trabalham expostas a agentes nocivos, por exemplo.
“Considerando que estas situações possuem regras diferenciadas de forma de cálculo de tempo de contribuição que dependem de comprovação a serem feitas de acordo com cada atividade exercida, não é disponibilizada simulação para esses casos”, explica o INSS.
Assim, a recomendação é pesquisar atentamente as exigências das diferentes modalidades do benefício. E, se necessário, buscar ajuda de um advogado especialista em direito previdenciário.
“É importante que a pessoa resgate todos os documentos dela: carteira de trabalho, termos de rescisão de contrato de trabalho, PPP (que descreve as condições de trabalho), holerites, tudo o que tiver de físico. A ferramenta vai te dar uma previsão, mas é preciso se preparar e procurar saber o que é melhor para si”, finaliza Elimar Mello.
Por: G1 Trabalho
