Quem não tem direito ao 13º do INSS
1. Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
O BPC é um auxílio assistencial pago a idosos (65 anos ou mais) e pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade social — sem exigir contribuição prévia ao INSS.
Por lei, quem recebe esse benefício não recebe 13º salário porque ele não é um benefício previdenciário, e sim assistencial.
2. Assistenciais e complementares
Outros benefícios que não têm natureza previdenciária também ficam de fora, como:
- Renda Mensal Vitalícia
- Auxílios eventuais que não são contributivos
Em todos esses casos, o pagamento extra de fim de ano simplesmente não está previsto na lei.
3. Benefícios com regras próprias
Alguns benefícios temporários ou com cálculo específico não pagam o 13º na forma tradicional. Por exemplo:
- O salário-maternidade pode ter direito proporcional, mas não recebe a gratificação junto com os outros benefícios — pois já vem incluído na própria última parcela do benefício.
Mas por que essas pessoas ficam de fora?
A lógica da regra está na diferença entre “benefício previdenciário” e “benefício assistencial”:
- Benefícios previdenciários — como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão — são pagos porque houve contribuição ao sistema da Previdência. Esses garantem o direito ao 13º.
- Benefícios assistenciais — como o BPC/LOAS — são pagos sem contribuição prévia e com regras próprias, por isso não contemplam o 13º salário.E segurados na “fila do benefício”?
Quem está aguardando a concessão oficial do benefício (isto é, ainda não começou a receber) também não recebe o 13º até que o benefício seja liberado e pago efetivamente. Em outras palavras, o segurado só passa a ter direito quando começa a receber o benefício da Previdência.
Resumo rápido: quem NÃO recebe 13º do INSS
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
- Renda Mensal Vitalícia
- Auxílios assistenciais/eventuais sem vínculo previdenciário
- Quem ainda não teve o benefício concedido oficialmente
Dica: Se você não tem certeza se o seu benefício dá direito ao 13º ou quer consultar o valor e a data, pode verificar diretamente no aplicativo ou no portal Meu INSS — dentro do serviço de “Extrato de pagamento”.
Por: FDR
