O que é “conta retida” do FGTS e por que o saldo pode ser liberado
A Caixa considera uma conta do FGTS como ‘retida’ quando o trabalhador possui saldo, mas as regras de demissão sem justa causa impedem o saque imediato
A liberação desses valores ocorre quando surge uma janela de oportunidade legal ou o trabalhador atinge requisitos específicos previstos na lei do Fundo de Garantia.
Quando o FGTS fica retido (exemplos de situação)
O saldo costuma ficar travado em casos de pedido de demissão pelo próprio trabalhador, demissão por justa causa ou quando a empresa encerra suas atividades sem cumprir as obrigações rescisórias. Nessas situações, o dinheiro permanece na conta rendendo juros e correção, mas fica indisponível para saque imediato.
Em quais casos a Caixa libera o valor (regras gerais)
A Caixa libera o saldo retido em situações como:
- aposentadoria,
- permanência de três anos fora do regime do FGTS (trabalhador sem carteira assinada por 3 anos seguidos),
- doenças graves,
- compra da casa própria,
- falecimento do titular (para herdeiros).
O que muda para quem aderiu ao saque-aniversário
Quem optou pelo Saque-Aniversário tem uma regra de “retenção” diferente: em caso de demissão, o trabalhador saca apenas a multa rescisória de 40%, enquanto o saldo principal da conta fica retido para saques anuais programados no mês do seu aniversário.
Quem recebe o FGTS liberado: veja os critérios
Para receber os valores liberados nesta semana, o trabalhador deve se enquadrar nos grupos que tiveram o processamento de saque deferido pela Caixa.
Grupos mais comuns com direito ao saldo retido
Atualmente, os grupos com maior volume de liberações são:
- Trabalhadores que completaram 3 anos seguidos sem carteira assinada;
- Aposentados que continuaram trabalhando e agora pediram o saque;
- Aniversariantes de fevereiro que aderiram ao Saque-Aniversário.
Quem não recebe (motivos mais frequentes)
Não recebem aqueles que possuem bloqueios judiciais na conta, quem usou o saldo como garantia de empréstimo (antecipação do saque-aniversário) ou trabalhadores que não atualizaram o cadastro no sistema do FGTS Digital.
Documentos e dados necessários para liberar/confirmar
Para a maioria dos casos, basta o CPF e a senha do Portal Gov.br. Em situações específicas (como doenças ou aposentadoria), a Caixa pode exigir o envio digital de laudos médicos ou a carta de concessão do benefício do INSS pelo app.
Como consultar se você tem direito (passo a passo)
A consulta é rápida e evita filas nas agências físicas, podendo ser feita integralmente de forma digital.
Consulta pelo app FGTS
- Baixe e abra o aplicativo FGTS (oficial da Caixa);
- Faça login com seu CPF e senha;
- Na tela inicial, clique em “Meus Saques”;
- O sistema mostrará se existe algum valor liberado ou se você possui contas prontas para o resgate.
Consulta pelo site/atendimento da Caixa
Também é possível verificar pelo site oficial da Caixa ou pelo Internet Banking, acessando a área de “FGTS e Serviços ao Trabalhador”. Lá, o extrato detalhado mostra se o saldo está “Disponível para Saque”.
O que fazer se aparecer “bloqueado/retido” ou “em análise”
Se o saldo aparecer, mas com cadeado (bloqueado), verifique se não há uma antecipação de empréstimo ativa. Se estiver “em análise”, significa que o banco está conferindo seus documentos e o prazo de resposta é de até 15 dias úteis.
Como sacar o valor e onde o dinheiro cai
A Caixa modernizou o processo para que o trabalhador não precise manusear dinheiro em espécie se não desejar.
- Crédito em conta / Poupança Social / saque presencial
Pelo app, você pode indicar qualquer conta bancária (de qualquer banco) para receber via PIX ou transferência, sem custos. Caso não indique, o valor pode ser creditado automaticamente na sua Poupança Social Digital (Caixa Tem). - Prazos: até quando dá para movimentar
Uma vez liberado, o dinheiro deve ser movimentado em até 90 dias. Caso contrário, ele retorna para a conta do FGTS e o trabalhador precisará solicitar o saque novamente. - Problemas comuns e como resolver
Divergência de nome (nome de solteiro/casado) ou data de nascimento errada são os erros mais comuns. Nesses casos, a correção deve ser feita pelo app enviando uma foto do RG ou CNH atualizada.
Por: FDR