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Fim da baliza na prova da CNH: Detran-AC ainda avalia como aplicar novas regras no Estado

Manual nacional acaba com baliza eliminatória e muda critérios de reprovação, mas exames seguem sem alterações no Acre.

Vitor Paiva por Vitor Paiva
03/02/2026 - 16:30
Exame de baliza - Foto: Divulgação

Exame de baliza - Foto: Divulgação

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O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) aguarda a reunião do conselho diretor para definir como irá aplicar, no Estado, as novas regras da prova prática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), após a publicação do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular (MBEDV) pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Segundo o órgão informou ao portal A GAZETA, até o momento, não há deliberação oficial sobre mudanças imediatas nos exames realizados no Acre.

O Detran-AC informou que o manual foi publicado, no último domingo, e que o documento era aguardado para subsidiar as decisões locais. “O conselho diretor ainda deve se reunir, nesta semana, e falar sobre o assunto, mas, por enquanto, não temos nenhum posicionamento”, destacou.

O que muda com o novo manual

O MBEDV redefine as regras da prova prática para obtenção da CNH em todo o país e estabelece diretrizes obrigatórias para todos os Detrans. Entre as principais mudanças está o fim da baliza como etapa autônoma, principal e eliminatória do exame, além da padronização nacional dos critérios de avaliação.

De acordo com a Senatran, o objetivo do novo manual é alinhar o exame à realidade do tráfego brasileiro, reduzir diferenças regionais na aplicação das provas e reforçar a segurança viária. As regras passam a valer de forma uniforme em todo o território nacional, embora o trajeto possa variar conforme as características das vias de cada município.

Avaliação passa a focar situações reais de trânsito

Com o novo modelo, a avaliação prática deixa de priorizar manobras isoladas e passa a focar o comportamento do candidato em situações reais de circulação, como leitura do trânsito, tomada de decisões, respeito à sinalização e convivência com outros veículos, pedestres e ciclistas. Segundo o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, a mudança não torna o exame mais fácil, mas mais fiel ao cotidiano de quem dirige.

A baliza não deixa de existir, mas passa a ser tratada como estacionamento ao final do percurso, e não mais como uma prova separada. Ao término do trajeto em via pública, o candidato deverá estacionar o veículo em local permitido, respeitando as regras de trânsito e a sinalização. A Senatran argumenta que a antiga configuração transformou a manobra em um exercício artificial, sem relação direta com a condução no dia a dia.

Novos critérios de reprovação

Outra alteração prevista no manual diz respeito aos critérios de reprovação. A avaliação passa a considerar exclusivamente as infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com limite máximo de dez pontos, atribuídos conforme a gravidade das infrações cometidas durante o percurso. Condutas que não configuram infração, como deixar o veículo morrer, deixam de gerar reprovação automática. O exame poderá ser interrompido sem nota apenas se o examinador identificar ausência de condições mínimas de segurança, domínio do veículo ou equilíbrio emocional.

O trajeto em via pública passa a ser o elemento central da prova prática, devendo incluir situações reais como cruzamentos, paradas obrigatórias, faixas de pedestres e mudanças de faixa, com atenção à proteção de usuários vulneráveis. O manual também autoriza a realização do exame com veículos automáticos, desde que atendam às exigências legais.

No Acre, a aplicação dessas mudanças ainda depende de definição administrativa. O Detran/AC informou que somente após a análise do manual pelo conselho diretor será possível detalhar como as novas diretrizes serão incorporadas aos exames práticos realizados no Estado. Até lá, os procedimentos seguem conforme as regras atualmente em vigor.

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