O Governo do Acre oficializou as regras para o funcionamento do teletrabalho experimental no serviço público estadual, conforme portaria publicada pela Secretaria de Administração (SEAD), no Diário Oficial do Estado, desta segunda-feira, 9.
A nova medida permite que parte das atividades seja realizada de forma remota, utilizando tecnologias de informação, com o objetivo principal de aumentar a produtividade e reduzir custos com deslocamento, energia, água e papel. No entanto, a adesão não é um direito garantido ao servidor, mas uma escolha de cada órgão, que avaliará se a modalidade atende ao interesse público.
Para participar, o servidor precisa atuar em funções que utilizem sistemas eletrônicos e que permitam a medição clara de resultados. Estão proibidos de entrar no regime os funcionários em estágio probatório, aqueles que tiveram punições disciplinares recentes ou que possuam contraindicações médicas.
Por outro lado, o governo estabeleceu prioridade para pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, idosos e servidores com filhos de até dois anos de idade.
A estrutura para trabalhar de casa, o que inclui internet, computador e móveis adequados, é de responsabilidade total do servidor. Ele deve permanecer disponível para contato via telefone ou e-mail durante todo o horário de expediente e pode ser convocado para reuniões presenciais sempre que necessário.
Além disso, a portaria determina que as unidades mantenham pelo menos metade da equipe trabalhando de forma presencial para garantir que o atendimento ao público não seja prejudicado.
O controle do trabalho será feito por meio de metas mensais combinadas com a chefia imediata. Caso o servidor não cumpra o que foi planejado por dois meses, ele será desligado do regime remoto.
Para garantir a transparência, o governo publicará semestralmente no Portal da Transparência a lista com os nomes de todos os servidores que estão atuando em teletrabalho. Uma comissão específica foi criada para acompanhar os resultados e sugerir melhorias no sistema ao longo do ano.