O processo de terceirização do Hospital Regional do Alto Acre está suspenso administrativamente e não terá continuidade por parte do Poder Executivo. A informação foi confirmada nesta terça-feira, 24, durante reunião da Comissão de Saúde Pública e Assistência Social da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que debateu o tema com parlamentares, trabalhadores da unidade e representantes da sociedade civil.
O encontro foi convocado pelo presidente da comissão, deputado Adailton Cruz (PSB), com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre o andamento do chamamento público referente à unidade hospitalar que atende a regional do Alto Acre. Logo na abertura, o parlamentar defendeu a suspensão imediata do processo e sua reavaliação, para evitar prejuízos à assistência prestada à população e aos direitos dos servidores.
Durante a reunião, o secretário de Governo, Luiz Calixto, afirmou que o processo está suspenso desde o dia 19 de fevereiro. “O Estado já encerrou sua participação administrativa no processo e aguardará a decisão judicial”, declarou.
Calixto acrescentou que não há intenção de retomar o procedimento e que as resoluções pendentes do Conselho Estadual de Saúde, inclusive a que recomenda a suspensão, serão publicadas.
Questionamentos ao edital
Representando cerca de 300 servidores da unidade, Jacson Manoel Rocha afirmou que os trabalhadores identificaram lacunas e inconsistências no edital de chamamento público. Ele destacou que a mobilização não tem direcionamento político, mas foco no conteúdo do documento.
“Desde já adianto que em nenhum momento citamos nome de ninguém, criticamos secretário, governador ou qualquer grupo político. Não é nosso objetivo. Nosso objetivo foi esse edital que está cheio de lacunas, cheio de falhas, que não traz nenhuma garantia para a população nem para os servidores”, afirmou.
Segundo ele, o edital foi publicado em 1º de dezembro, com chamamento no dia 12 do mesmo mês, dentro de prazo considerado curto e sem audiência pública prévia para discussão com a sociedade. Jacson também criticou a justificativa apresentada no documento sobre suposta incapacidade técnica do Estado para gerir o hospital em região remota.
“O próprio edital descreve que não dispõe de estrutura técnica para gerir o hospital em região remota. Essa justificativa está na página 55, item 7.6. O Estado tem capacidade técnica sim de gerir o hospital e já gere vários hospitais”, declarou.
A técnica de enfermagem Roberta de Oliveira, que atua no Hospital de Brasiléia, defendeu o cancelamento total do edital. Segundo ela, a justificativa de falta de especialistas não se sustenta.
“A maior justificativa apresentada é a contratação de especialistas, sob o argumento de que eles não querem ir para Brasileia, mas nós temos especialistas. O que falta é valorização. A Sesacre quer pagar plantão como clínico, mesmo quando o profissional é especialista. Se pagar como especialista, nós teremos especialistas no hospital. Não justifica essa terceirização”, afirmou.
Posição dos parlamentares
A deputada Michelle Melo (PDT) afirmou que compreende a mobilização dos trabalhadores e destacou que foi informada de que o governo está aberto ao diálogo.
“Fiquei muito feliz e tranquila ao saber que o governador e a vice-governadora estão ouvindo atentamente toda a classe da saúde, juntamente com os secretários, para que esse processo seja conduzido com responsabilidade e escuta”, declarou.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) também defendeu a suspensão imediata do edital e criticou a ausência de debate prévio no Conselho Estadual de Saúde. Ele afirmou que etapas teriam sido aceleradas sem esgotar alternativas e que, se houver entraves legais para valorização de profissionais no interior, a legislação pode ser alterada. Para o parlamentar, não se deve firmar contrato “às pressas” e a Aleac pode atuar como mediadora para construção de uma solução consensual.
