O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou inquérito civil para apurar possíveis deficiências na estrutura, no funcionamento e na capacidade operacional da Defesa Civil do Município de Porto Walter. A investigação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema).
A medida busca verificar se o órgão municipal está adequadamente estruturado para executar as ações previstas na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, especialmente diante de eventos extremos, como alagações recorrentes na região.
O procedimento foi motivado, entre outros fatores, pelo envio de plano de contingência referente às cheias ocorridas em 2025. O documento apontou a necessidade de aprofundar a análise sobre a capacidade estrutural, administrativa e orçamentária da Defesa Civil local.
Também será acompanhado o uso de recursos federais repassados ao Município no valor de R$ 234.957,00, destinados a ações de proteção e defesa civil.
O que será apurado
O inquérito vai investigar a existência formal e a organização da Defesa Civil municipal, o quadro de pessoal e a capacitação dos servidores, a estrutura e funcionamento de abrigos, o planejamento orçamentário e a realização de ações educativas, simulados e estratégias de comunicação de risco com a população.
Como primeira medida, o MPAC requisitou informações ao Município de Porto Walter, que deverá apresentar, no prazo de 30 dias, documentos e dados sobre a estrutura administrativa da Defesa Civil, equipe técnica, recursos disponíveis, planejamento orçamentário, execução de ações preventivas, capacidade de acolhimento de cada abrigo indicado no Plano de Contingência e planejamento para utilização dos recursos federais recebidos.
O Município também deverá apresentar plano de manejo e proteção de animais domésticos em situações de enchente, além de informar as providências adotadas para criação e manutenção de página específica no Portal da Transparência com dados sobre defesa civil, contatos emergenciais, orientações à população e legislação pertinente.
Órgão estadual também foi oficiado
A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil foi oficiada para, no prazo de 30 dias, prestar informações sobre a situação de Porto Walter no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, além de detalhar capacitações, treinamentos, simulados e apoio técnico prestado ao Município nos últimos 36 meses.
O MPAC também solicitou que a Coordenadoria faça avaliação técnica da estrutura e da capacidade operacional da Defesa Civil municipal, encaminhe dados sobre repasses estaduais realizados e respectivos planos de trabalho, e informe se há recomendações pendentes ao Município e o grau de cumprimento dessas medidas.