A atuação da União no enfrentamento de emergências climáticas no Acre passou a ser alvo de investigação do Ministério Público Federal. O procedimento foi instaurado para apurar possíveis falhas na prevenção, coordenação e resposta a desastres ambientais registrados no estado ao longo de 2025.
No ano passado, o Acre enfrentou uma seca severa que levou à decretação de situação de emergência. Meses depois, em dezembro, uma inundação considerada atípica, apontada como a maior dos últimos 50 anos, voltou a atingir municípios acreanos. Dados da defesa civil indicam que a cheia do Rio Acre e as enxurradas afetaram mais de 20 mil pessoas na capital e no interior do Acre.
A apuração tem como foco os impactos dessas situações sobre direitos fundamentais, especialmente de grupos em condição de maior vulnerabilidade. O procedimento também menciona a necessidade de políticas públicas estruturadas e permanentes diante da recorrência de eventos climáticos extremos.
No despacho que determinou a abertura da investigação, o MPF cita decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a proteção ao meio ambiente e entendimentos de cortes internacionais a respeito das obrigações dos Estados frente à emergência climática.
Com a coleta de informações, o órgão pretende avaliar se houve lacunas ou insuficiências na atuação federal. A depender do resultado, poderão ser adotadas medidas administrativas ou judiciais.
