Procuradores do Estado e assessores jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE-AC) poderão concorrer a bolsas de ajuda financeira para participação na ExpoDireito Brasil 2026, evento jurídico previsto para os dias 29 e 30 de maio, em Brasília (DF). A abertura do concurso foi oficializada em publicação desta sexta-feira, 13, no Diário Oficial do Estado (DOE).
Ao todo, serão disponibilizadas 18 bolsas: nove destinadas a procuradores do Estado, com valor máximo de R$ 7 mil cada, e nove voltadas a assessores jurídicos da área finalística da PGE, com valor máximo de até R$ 5 mil por beneficiário. Os recursos poderão ser utilizados para custear despesas com inscrição, transporte, hospedagem, alimentação e locomoção, conforme regras de reembolso e prestação de contas.
Os interessados devem encaminhar requerimento à Chefia do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) até 18 de fevereiro de 2026, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Caso a quantidade de inscritos ultrapasse o número de bolsas disponíveis, a seleção seguirá critérios como produtividade, eficiência, assiduidade, tempo de serviço, participação em atividades institucionais e, se necessário, sorteio.
O edital estabelece ainda que a seleção não garante automaticamente o recebimento da bolsa, que dependerá de decisão final da Procuradora-Geral do Estado e do cumprimento das exigências administrativas previstas.
Os contemplados deverão comprovar participação no evento e compartilhar o conhecimento adquirido, por meio de palestras, oficinas ou relatórios técnicos apresentados ao Centro de Estudos Jurídicos dentro dos prazos definidos.
