Uma série de fiscalizações realizadas nesta semana pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon) percorreu municípios da região do Alto Acre com foco no cumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). A ação integra o programa governamental Rota da Qualidade, desenvolvido em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas do Acre (IPEM).
As equipes visitaram estabelecimentos comerciais em Xapuri, Epitaciolândia, Brasiléia e Assis Brasil, incluindo locais que já haviam sido orientados anteriormente pelo órgão, mas que ainda não tinham se adequado às exigências legais.
Durante as inspeções, os fiscais verificaram se os produtos expostos à venda apresentavam precificação adequada, se estavam dentro do prazo de validade, se o estabelecimento mantinha exemplar impresso do Código de Defesa do Consumidor disponível ao público e se havia informação clara sobre as formas de pagamento aceitas.
A presidente do Procon, Alana Albuquerque, afirmou que a presença da equipe na regional tem caráter educativo, mas também fiscalizador. Segundo ela, o retorno aos estabelecimentos que já haviam sido orientados busca assegurar que as determinações previstas no CDC sejam efetivamente cumpridas.
A chefe da divisão regional do Alto Acre, Mayra Araújo, destacou que a operação reforça o trabalho desenvolvido na região e amplia a efetividade das orientações anteriores. De acordo com ela, a fiscalização é instrumento para garantir que os direitos do consumidor sejam respeitados e que o comércio atue de forma regular.
