Pescadores artesanais do Acre estão entre os beneficiários do primeiro lote do seguro-defeso, com 154 trabalhadores contemplados, conforme dados divulgados nesta terça-feira, 10, pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O pagamento começa em 17 de fevereiro e, no total, alcança 46.893 pescadores e pescadoras em todo o país.
O benefício é destinado a profissionais que ficam impedidos de pescar durante o período de defeso, quando a atividade é proibida para preservação das espécies. O valor corresponde a um salário mínimo mensal, podendo ser pago por até cinco meses, conforme a duração do período de restrição.
Critérios para receber
Segundo o ministério, foram incluídos no primeiro lote os pescadores que solicitaram o benefício pelos canais oficiais, entregaram o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), mantêm registro regular, estão inscritos no CadÚnico e residem em municípios abrangidos pelo defeso, entre outros critérios.
Profissionais que não apresentaram o relatório ou possuem vínculo empregatício, aposentadoria, registro cancelado ou outros benefícios contínuos ficaram fora desta etapa e precisam regularizar a situação para nova análise.
Recursos e próximos pagamentos
Para este primeiro pagamento, estão previstos R$ 76 milhões, e o governo informou que um segundo lote deve ser liberado na semana seguinte para outros pescadores habilitados.
Os pedidos podem ser feitos pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br, onde também é possível acompanhar a análise e consultar datas de pagamento.