Empresários e trabalhadores do setor comercial do Acre vivem um momento de expectativa. Há cerca de dois anos, o comércio local opera sem um Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho, documento que regulamenta a relação entre patrões e empregados, definindo as regras do jogo para que ninguém saia prejudicado.
Na última terça-feira, 10, a presidente da Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa), Patrícia Dossa, reuniu-se com a diretoria da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre (Fecomércio), Luiz Pontes, compreender a que pé estão as negociações.
O objetivo é garantir segurança jurídica e acabar com as dúvidas que travam o crescimento do setor.
“A ACISA não assina o acordo coletivo, mas temos o papel de cobrar e defender os interesses dos comerciantes. O que os empresários mais querem é clareza para seguir as regras. Precisamos desse acordo para que o comércio funcione com previsibilidade e segurança jurídica para ambos os lados”, explica Patrícia.
O acordo é um complemento fundamental à CLT e organiza pontos que a lei geral não detalha para a realidade local. Sem ele, o empresário fica sem clareza para planejar e o trabalhador sem garantias específicas.
Os principais pontos discutidos são:
- Funcionamento em Feriados: Definição clara sobre a abertura das lojas em datas comemorativas estaduais e municipais.
- Banco de Horas e Escalas: Regras para o trabalho aos sábados e domingos, além da organização das folgas.
- Pagamento de Extra: Definição se o trabalho em feriados será pago com 100% de hora extra ou se poderá ser compensado com folga.
Por que a demora?
O entrave atual é administrativo. O sindicato que representa os trabalhadores (Sincovacre) está passando por uma reorganização interna e troca de diretoria. Segundo a Fecomércio, a expectativa é que essa situação se regularize até o fim de fevereiro, permitindo a retomada imediata das assinaturas.
A Acisa reforça que, embora o recesso nas negociações tenha sido longo, o momento agora é de preparação para que o setor produtivo retorne ainda mais forte assim que as regras forem estabelecidas.