A segurança da ponte de concreto sobre o Igarapé Judia, em Rio Branco, entrou no radar do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC). Nesta terça-feira, 24, auditores realizaram vistoria técnica no local para avaliar as condições estruturais da obra e verificar a legalidade da contratação emergencial feita para reparos na cabeceira da estrutura.
A fiscalização foi conduzida pelos auditores Josevaldo Meira e Kenyson Silva, da 6ª Coordenadoria de Controle Externo (COECEX), com apoio técnico de Peter Júnior. A ponte substituiu a antiga estrutura de madeira que costumava ficar submersa durante as cheias do Rio Acre, mas, após a entrega no fim de 2024, surgiram problemas de desbarrancamento na cabeceira.
Essas falhas levaram à execução de serviços emergenciais por meio de dispensa de licitação, o que motivou a abertura de processo específico pelo TCE-AC para verificar a regularidade da contratação e apurar se os reparos deveriam ter sido executados pela empresa responsável pela obra original, ainda dentro do prazo de garantia contratual.
Constatações técnicas
Durante a inspeção, os auditores identificaram que o assoreamento e processos erosivos estão afetando a sustentação da calçada e da cabeceira da ponte. Apesar de os pilares apresentarem execução considerada adequada, foi observada a falta de cobertura vegetal e de sistemas eficientes de contenção do solo, fatores que favorecem a erosão, especialmente em períodos chuvosos.
Também foram registradas fissuras no pavimento asfáltico e sinais de afundamento, que podem se agravar em novas cheias.
Segundo o auditor Kenyson Silva, o foco principal da fiscalização é a segurança dos usuários da via. “A preocupação do Tribunal é, antes de qualquer aspecto formal, garantir que a estrutura ofereça condições seguras de tráfego para pedestres e motoristas. A análise contratual e a verificação da regularidade da contratação caminham junto com esse objetivo maior, que é prevenir riscos e evitar danos à população”, destacou.
Após a vistoria, o Tribunal deve elaborar um relatório técnico com os achados da inspeção. O documento será encaminhado à Prefeitura de Rio Branco com orientações e possíveis determinações, dentro do caráter preventivo e orientativo da atuação do órgão de controle.
Em situações que envolvam riscos à segurança ou possível prejuízo aos cofres públicos, o TCE pode reduzir prazos para que providências sejam adotadas com maior rapidez.
Localizado no Segundo Distrito da capital, o Igarapé Judia tem relevância histórica para a ocupação urbana de Rio Branco e também papel importante no abastecimento de água de diversos bairros da cidade.