Uma decisão normativa do Tribunal de Contas da União estabeleceu os percentuais de participação do Acre e de seus 22 municípios na divisão dos recursos da Cide-Combustíveis ao longo de 2026. A norma foi publicada no Diário Oficial da União, na segunda-feira, 16, e fixa os critérios utilizados para o cálculo dos repasses.
O percentual destinado ao estado é definido principalmente com base na extensão da malha viária e no consumo de combustíveis. Segundo os dados utilizados pelo tribunal, o Acre possui malha viária total de 1.614,9 quilômetros, o equivalente a 0,62455073% da malha nacional, indicador que resulta em participação de 0,24982029% na parcela de 40% da contribuição distribuída conforme esse critério.
Em relação ao consumo de combustíveis, o estado registra volume total de 344.503.369, correspondente a 0,21559614% do consumo nacional. A partir desse índice, a participação acreana na parcela de 30% da Cide definida por consumo é de 0,06467884%.
O documento também detalha a divisão dos recursos entre os municípios acreanos, com percentuais definidos a partir de dados populacionais e critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A capital, Rio Branco, aparece com os maiores índices dentro do estado, com população de referência de 389.001 habitantes, participação de 21,993064% no critério populacional e 5% no critério específico destinado às capitais.
O segundo maior município do estado, Cruzeiro do Sul, possui população de 98.916 habitantes e participação de 5,592443% no critério populacional. Outros municípios, como Tarauacá, Sena Madureira, Feijó, Brasiléia, Epitaciolândia e Xapuri, também tiveram percentuais estabelecidos, que servirão de base para a distribuição dos valores ao longo do ano.
A decisão prevê ainda prazo de 15 dias, contados a partir da publicação, para que os estados apresentem eventual recurso de retificação caso identifiquem inconsistências nos dados utilizados. Embora a norma entre em vigor imediatamente, os efeitos financeiros passam a valer a partir de 1º de abril de 2026, quando os repasses começarão a seguir os percentuais definidos.
