União autoriza repasse de R$ 1,56 milhão para ações de Defesa Civil em Sena Madureira

O município de Sena Madureira foi autorizado a receber R$ 1.562.326,00 em recursos federais para ações de Proteção e Defesa Civil. A liberação consta na Portaria nº 475, publicada na edição de quarta-feira, 18, do Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o documento, o valor será destinado à execução de ações de resposta a desastres, conforme solicitação registrada no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Os recursos serão transferidos em parcela única e deverão ser aplicados exclusivamente nas ações previstas no plano aprovado.
A portaria estabelece prazo de 180 dias para execução das ações, contado a partir da publicação. Após a conclusão dos trabalhos, o município deverá apresentar prestação de contas final em até 30 dias.
Os repasses federais seguem critérios técnicos que consideram fatores como magnitude do desastre, número de desabrigados e necessidades apresentadas pelos municípios nos planos enviados ao governo federal. Cidades com reconhecimento oficial de situação de emergência ou calamidade pública podem solicitar apoio por meio do sistema nacional de Defesa Civil.