A divulgação de conteúdos relacionados à morte de uma criança de 10 anos encontrada sem vida em casa no dia 18 de fevereiro passou a ser alvo de apuração do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira. O procedimento foi instaurado diante da circulação de informações em sites, redes sociais e grupos de mensagens, considerada pelo órgão potencialmente prejudicial e desrespeitosa.
A apuração tem como foco principal combater a disseminação de notícias falsas e garantir a proteção dos dados da criança. O Ministério Público solicitou a retirada imediata de fotos, do nome completo e de qualquer informação que permita a identificação da vítima em ambientes virtuais.
Além disso, a Promotoria requisitou informações à polícia para confirmar a existência de inquérito sobre as causas da morte e verificar se houve eventual influência externa relacionada à internet, com o objetivo de embasar medidas preventivas para situações semelhantes.
Limites legais da divulgação
O procedimento destaca que a liberdade de imprensa e de expressão não são direitos absolutos, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o MPAC, esses direitos devem respeitar limites quando entram em conflito com a proteção da honra, da imagem e da dignidade de crianças e adolescentes.
O órgão reforçou a necessidade de cautela e responsabilidade por parte de veículos de comunicação e usuários de redes sociais na divulgação de informações envolvendo tragédias dessa natureza.
Procurado pela reportagem da GAZETA, o delegado Thiago Parente, responsável pelo inquérito que apura a morte do menor, informou que a investigação segue em sigilo.
