A sessão ordinária da Câmara Municipal de Rio Branco foi suspensa na manhã desta quarta-feira, 4, logo após o pequeno expediente, para a análise de vetos encaminhados pelo Executivo Municipal a projetos de lei aprovados pelo Legislativo.
Entre os vetos em discussão está o Veto nº 20/2025, considerado o principal da pauta, que trata da exclusão do nome dos vereadores autores dos projetos de lei no momento da sanção e publicação das normas no âmbito do município. O veto é integral e recai sobre o Projeto de Lei nº 29/2025, que deu origem ao Autógrafo nº 96/2025, de autoria do vereador Neném Almeida. A relatoria ficou a cargo do vereador Zé Lopes e a matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCIRF).
Outro veto analisado é o Veto nº 18/2025, de natureza parcial, referente ao Autógrafo nº 88/2025, oriundo do Projeto de Lei nº 85/2025, de autoria do vereador Zé Lopes. A proposta proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que, durante as apresentações, façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. O relator do veto é o vereador Neném Almeida, e a matéria foi recebida nas comissões na terça-feira, 3.
Também integra a pauta o Veto nº 19/2025, de natureza integral, ao Projeto de Lei nº 91/2025, que originou o Autógrafo nº 90/2025, de autoria do vereador Leôncio Castro. A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação por todos os servidores públicos municipais. O veto foi encaminhado pelo Executivo, tramita na CCIRF e tem como relator o vereador Aiache.
