O Poder Legislativo de Feijó passará por uma mudança temporária em sua dinâmica de trabalho. A partir desta semana, as sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, além das reuniões das comissões permanentes, serão realizadas exclusivamente de forma on-line. A medida foi oficializada através do Decreto Legislativo nº 11/2026, assinado pelo presidente da Casa, Tarcísio Araújo Pereira.
A decisão foi motivada pela necessidade de uma reforma estrutural no edifício-sede da Câmara Municipal. Com o início das obras, o ambiente físico tornou-se inviável para o atendimento ao público e para a realização dos debates parlamentares presenciais.
De acordo com o decreto, as sessões virtuais serão conduzidas por meio de plataformas de videoconferência que permitam a transmissão de áudio e vídeo em tempo real. O texto garante que o formato digital não prejudicará a legalidade dos trabalhos, assegurando: a identificação rigorosa dos parlamentares; o registro oficial de presença e votações nominais; a lavratura de atas com menção expressa ao ambiente virtual.
Uma das principais preocupações da medida é manter o acesso da população às decisões municipais. O decreto estabelece que a publicidade dos atos será garantida por meio de transmissões ao vivo ou pela disponibilização imediata das gravações nos canais oficiais da Câmara de Feijó na internet.
As convocações dos vereadores também passarão a ser feitas oficialmente por meios eletrônicos, agilizando o processo legislativo durante o período de obras.
