O uso de plantas medicinais e fitoterápicos na rede pública de saúde de Rio Branco pode se tornar política oficial do município. Isso porque foi aprovado por unanimidade na Câmara de Rio Branco, na última terça-feira, 24, o projeto que institui o Programa Municipal Farmácia Verde, agora encaminhado para sanção do prefeito Tião Bocalom.
O programa ficará vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e, segundo o texto, tem como objetivo garantir à população acesso seguro e racional ao uso de plantas medicinais e fitoterápicos na rede pública municipal, ampliando as opções terapêuticas e valorizando a biodiversidade regional.
Entre as diretrizes previstas estão o uso racional de plantas medicinais, a integração de saberes populares com conhecimento científico, a preservação da biodiversidade local, a capacitação de profissionais de saúde e o incentivo à pesquisa e à produção de fitoterápicos a partir de espécies nativas.
O projeto também prevê a implantação de hortas de plantas medicinais em unidades básicas de saúde, etapas de processamento das plantas para uso pela população e a produção de fitoterápicos com acompanhamento técnico. A proposta inclui ainda parcerias com universidades, instituições de pesquisa, agricultores familiares e comunidades tradicionais.
A execução caberá à Secretaria Municipal de Saúde, que poderá firmar convênios e desenvolver ações como capacitação de profissionais, campanhas educativas e controle de qualidade das espécies utilizadas. As despesas deverão ser custeadas por dotações orçamentárias próprias, podendo receber complementação de convênios e emendas.
Se sancionada, a lei deverá ser regulamentada pelo Executivo municipal no prazo de até 90 dias após a publicação.
