Moradores de ruas sem condições de tráfego em Rio Branco poderão ter direito a desconto de 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), caso seja aprovado projeto apresentado pelo vereador André Kamai (PT) na Câmara Municipal.
A proposta estabelece o benefício para contribuintes que residem em vias classificadas como em “condição de intrafegabilidade absoluta”, onde, segundo o parlamentar, “lama, alagamentos e ausência de infraestrutura impedem o acesso pleno às residências e aos comércios”.
Ao defender a matéria na tribuna, Kamai afirmou que a cobrança integral do imposto, nesses casos, não condiz com a realidade enfrentada pela população. “Não é justo que o cidadão pague integralmente um imposto urbano quando não recebe o serviço básico de mobilidade urbana”, declarou.
De acordo com o vereador, a iniciativa busca reconhecer os impactos econômicos e sociais causados pela precariedade das ruas. “A ausência de infraestrutura adequada compromete o direito à cidade e gera prejuízos aos moradores e comerciantes”, afirmou.
Kamai sustenta ainda que o projeto também tem caráter de responsabilização da gestão pública. “A medida vincula a cobrança tributária à efetiva prestação de serviços urbanos essenciais”, disse.
