O acesso à informação pública em Rio Branco acaba de ganhar um reforço. Foi sancionada, nesta quarta-feira, 4, pelo prefeito Tião Bocalom a Lei Municipal nº 2.655, que institui a Política Municipal de Linguagem Simples. A medida, que já está em vigor, promete transformar a maneira como a Prefeitura e a Câmara Municipal se comunicam com a população.
A nova lei surge para combater um problema antigo: o uso de termos jurídicos e burocráticos que dificultam o entendimento do cidadão comum sobre seus próprios direitos e deveres.
Além de facilitar a vida do cidadão, a prefeitura espera que a Linguagem Simples reduza os custos operacionais. Com textos mais claros, o número de dúvidas nos balcões de atendimento e erros no preenchimento de formulários deve diminuir, tornando a máquina pública mais eficiente.
O que muda na prática?
A partir de agora, os órgãos da administração direta e indireta devem seguir diretrizes de clareza e objetividade. O objetivo é que qualquer pessoa consiga localizar, entender e utilizar informações públicas sem a necessidade de intermediários ou advogados para “traduzir” o que o governo está dizendo.
Entre as principais diretrizes estabelecidas pela lei, destacam-se: a substituição de jargões e termos técnicos por palavras que as pessoas usem no dia a dia; substituição de expressões em outras línguas e siglas desconhecidas para palavras comuns aos cidadãos; a proibição de termos discriminatórios e foco na acessibilidade para pessoas com deficiência; e o estímulo ao uso de tabelas, gráficos e imagens para complementar os textos e facilitar a leitura.