A limpeza contínua do Igarapé São Francisco passa a integrar oficialmente as políticas públicas de Rio Branco após a aprovação, por unanimidade, nesta terça-feira (24), do programa permanente de manutenção do manancial. O projeto agora segue para sanção do prefeito Tião Bocalom, que poderá promulgar ou vetar a proposta.
De autoria do vereador Joabe Lira (PP), a iniciativa busca enfrentar o histórico problema de enchentes na capital por meio de ações regulares e planejadas. A coordenação ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade (SMCCI).
Entre as medidas previstas estão a retirada periódica de lixo sólido, galhos e troncos que obstruem o fluxo da água, além da desobstrução de trechos considerados críticos. A expectativa é reduzir o risco de transbordamentos durante períodos de chuvas intensas, especialmente nas áreas mais afetadas pelas cheias.
O texto também determina monitoramento periódico das condições do igarapé e a realização de campanhas educativas para orientar moradores sobre o descarte adequado de resíduos. A lei ainda autoriza a prefeitura a firmar parcerias com órgãos estaduais, federais e entidades da sociedade civil para reforçar a execução do programa.
Caso seja sancionada, o Poder Executivo terá prazo de até 90 dias para regulamentar a lei e detalhar o cronograma das ações. As despesas serão custeadas com recursos do orçamento municipal, podendo contar com apoio por meio de parcerias institucionais.