A Câmara de Vereadores de Rio Branco aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, 24, o Projeto de Lei que institui o programa “Parada Segura” na capital acreana. A iniciativa, de autoria do vereador Leôncio Castro (PSDB), surge como uma resposta direta à insegurança enfrentada por passageiros que utilizam o transporte coletivo no período noturno, permitindo que grupos específicos tenham mais autonomia sobre onde desembarcar para encurtar o caminho até suas casas.
De acordo com o texto aprovado, o programa é destinado exclusivamente a mulheres, pessoas idosas e pessoas com deficiência. A partir das 20h, esses passageiros poderão solicitar o desembarque fora dos pontos fixos de parada, desde que o local escolhido esteja dentro do trajeto regular da linha de ônibus. A regra estabelece que a descida deve ocorrer sempre pelo lado da calçada e em pontos que o condutor do veículo considere seguros e viáveis para a operação do transporte, garantindo que a manobra não coloque em risco o trânsito ou os usuários.
A justificativa do projeto destaca que o trajeto entre a parada de ônibus e a residência do cidadão é o momento de maior vulnerabilidade, especialmente após o anoitecer, quando o comércio fecha e as ruas ficam mais desertas. O autor da proposta reforça que a medida possui baixo custo e alta efetividade, uma vez que utiliza a estrutura já existente para promover a dignidade humana e a segurança pública. Experiências semelhantes em outros municípios brasileiros serviram de base para a implementação do modelo em Rio Branco.
A nova legislação também prevê responsabilidades para as empresas concessionárias do serviço de transporte. Elas deverão realizar a divulgação ampla do programa em seus veículos e terminais, além de garantir a capacitação de motoristas e cobradores. Esse treinamento é fundamental para que o atendimento seja feito com critérios de respeito e sigilo, assegurando que o benefício seja aplicado corretamente assim que a lei for oficialmente publicada e entrar em vigor.
Com a aprovação do Legislativo Municipal, a lei segue para sanção do prefeito Tião Bocalom.
